Um dia após os protestos contra o governo em várias cidades do país, a presidente Dilma Rousseff se emocionou ao falar do assunto durante cerimônia de sanção do novo texto do Código de Processo Civil, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Com a voz embargada, a presidente, ex-presa política durante a ditadura militar, disse que “valeu a pena” lutar por liberdade e democracia.

“Ontem, quando eu vi centenas e milhares de cidadãos se manifestando, não pude deixar de pensar que valeu a pena lutar pela liberdade, valeu a pena lutar pela democracia. Este país está mais forte que nunca”, declarou.

Segundo a presidente, o fortalecimento das instituições democráticas no Brasil torna o país “cada vez mais impermeável ao golpismo e ao retrocesso”.

“Um país amparado na separação, independência e harmonia dos poderes, na democracia representativa, na livre manifestação popular nas ruas e nas unas se torna cada vez mais impermeável ao preconceito, à intolerância, à violência, ao golpismo e ao retrocesso”, afirmou.

Segundo a presidente, “nas democracias, nós respeitamos as urnas, respeitamos as ruas”, afirmou . Ela reiterou que governo sempre irá “dialogar” com as manifestações das ruas e, como dois ministros haviam antecipado no domingo, anunciou que pretende enviar ao Congresso medidas de combate à corrupção.

“É assim a nação que todos nós queremos fortalecer. (…) Eu tenho certeza de que o que nós queremos é um lugar em que todos possam exercer os seus direitos pacificamente sem ameaça às liberdades civis e políticas”, acrescentou.

A cerimônia contou com as presenças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e do ex-presidente da República José Sarney. Mais cedo, a presidente já havia se reunido com o seu conselho político, formado pelo vice-presidente da República Michel Temer e nove ministros, para avaliar o impacto das manifestações.

Ajuste fiscal
Em entrevista após o evento, a presidente reiterou que o governo tem de ser “humilde” e tem obrigação de abrir o diálogo, mas manter, ao mesmo tempo, uma postura firme. Ela defendeu a necessidade de implantar medidas de ajuste fiscal para recuperar a economia, mas afirmou que o país não tem chance de “quebrar”.

“O país não quebra enquanto lá fora as coisas ficam mais voláteis como estão lá fora, porque temos uma quantidade expressiva de reservas”, disse. “O Brasil tem todas as condições de sair [da crise] em menos tempo do que em qualquer outra circunstância.”

Ela fez ainda um apelo para conseguir aprovar as medidas de ajuste no Congresso. “Vamos brigar depois.Vamos brigar depois. Agora, vamos fazer para o bem do Brasil tudo o que tem de ser feito”, afirmou.

PMDB
Indagada sobre a suposta tentativa de isolar o PMDB no Congresso, Dilma negou que isso tivesse acontecido.

“Longe de nós querer isolar o PMDB. O vice na minha chapa é o companheiro Michel Temer. Nós temos uma parceria com o PMDB, que integra, participa do governo”, disse, acrescentando, porém, que a situação no Brasil demanda uma “construção de diálogo”.

Tesoureiro do PT
Dilma negou que a denúncia contra o tesoureiro do PT João Vaccari Neto pelo Ministério Público Federal terá impacto na imagem do governo ou aumente a insatisfação popular.

Segundo ela, esse fato só mostra que não houve interferência do governo nas investigações das irregularidades na Petrobras.

“Eu não acredito [que haverá impacto] porque eu acho que esses acontecimentos mostram que todas as teorias de como é que o governo interferiu sobre o Ministério Público Federal, sobre quem quer que seja, para investigar, são absolutamente infundadas. Tanto é assim que isso acontece”, disse. E continuou: “Se querem investigar, vamos investigar. Quem for responsável pagará pelo que fez”.

Novo código
Aprovado pelo Congresso em dezembro passado, o novo Código de Processo Civil (CPC) promete agilizar o andamento dos processos judiciais, trazer mais igualdade nas decisões em casos idênticos e aprimorar a cooperação entre as partes, juízes e advogados.

O CPC é uma lei que define como tramita um processo comum na Justiça, com prazos, tipos de recurso, competências e formas de tramitação. É diferente do Código Civil – atualizado em 2002 –, que define questões como guarda de filhos, divórcio, testamento, propriedade e dívidas. É também diferente do Código de Processo Penal – de 1941 –, voltado para o julgamento de crimes. O atual CPC estava em vigor havia 42 anos.

A presidente Dilma classificou a sanção do novo código como um “momento histórico” porque “democratiza ainda mais o acesso à Justiça” e se “identifica com as demandas do novo país”. “O espírito do novo código valoriza a conciliação a busca de entendimentos o esforço pelo consenso como forma de resolver pacificamente os litígios”, disse.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator da matéria na Câmara, o novo código tem um peso maior por ter recebido a colaboração de toda a sociedade. “Este é o primeiro Código de Processo Civil aprovado no período democrático. (…) Foram anos de tramitação no Congresso com a participação de toda a sociedade”.

O ex-senador e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do texto no Senado, o atual processo civil é “moroso” e possui “traços da ditadura”. “Hoje, ele dá os seus últimos suspiros de vida”, disse, ao ressaltar o primeiro código nascido “fora dos porões do autoritarismo”.

O ministro Luiz Fux, que conduziu a comissão de juristas que reformulou a lei, afirmou que o novo CPC permitirá ao Poder Judiciário entregar uma resposta judicial “num prazo razoável”.
Entre as inovações do novo Código estão o julgamento de causas por ordem cronológica; a audiência de conciliação no início do processo para tentar um acordo e evitar abertura de ação judicial; a cobrança de multa para quem entrar com muitos recursos seguidos; e a determinação de que decisões de tribunais superiores devem orientar casos semelhantes.

Também participaram da cerimônia no Planalto os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Pepe Vargas (Relações Institucionais), Thomas Traumann (Comunicação Social), José Elito (Segurança Institucional) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).