A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que prevê o pagamento de multa de um salário mínimo, atualmente R$ 724, caso o empregador não assine a Carteira de Trabalho do empregado doméstico. A Lei 12.964 foi publicada hoje (9) no Diário Oficial da União. A possibilidade de pagamento de multa em caso de infração passa a valer em agosto deste ano, 120 dias após a publicação desta quarta-feira.
A nova legislação inclui um dispositivo que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, da década de 70. Segundo o artigo adicionado, as multas e os valores estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para os demais trabalhadores passarão a valer também para os domésticos, caso o empregador não anote na Carteira de Trabalho a data de admissão e a remuneração do funcionário.
De acordo com a CLT, uma empresa – ou, no caso do trabalhador doméstico, o empregador – que não registrar em carteira a contratação terá de pagar um salário mínimo por funcionário não registrado. A multa dobra caso haja reincidência.
Conforme entendimento da Justiça do Trabalho, um empregado doméstico tem de exercer atividades em determinada residência pelo menos três vezes por semana para que seja estabelecido o vínculo empregatício e passem a valer as regras trabalhistas. Caso contrário, trata-se de diarista, em que não há obrigatoriedade de formalização por meio de Carteira de Trabalho.
Manchetes do dia
Lula e Dilma
Entrevista do ex-presidente Lula a grupo de blogueiros tem destaque na primeira página dos jornais. Lula aconselha o PT a defender a Petrobras e evitar a CPI; e, mais uma vez, nega ser candidato nas eleições deste ano. Um dos recados de Lula à presidente Dilma Rousseff é mostrar como a economia vai melhorar. O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu ontem a previsão de crescimento brasileiro neste ano de 2,3% para 1,8%. Há expectativa com a inflação de março, que será divulgada hoje e terá nos próximos meses forte influência da elevação das tarifas de energia e da queda do dólar.
O Valor destaca que os recados de Lula foram bem recebidos no Palácio do Planalto. Dilma já sabia da intenção do ex-presidente de entrar de cabeça na campanha desde o encontro dos dois na sexta-feira. Segundo o jornal econômico, na tentativa de estancar o movimento “Volta Lula”, o ex-presidente começou a entrevista com os nove blogueiros favoráveis ao governo reafirmando que sua candidata à presidência é Dilma.
No entanto, outros jornais interpretam que a postura de Lula vai na direção contrária. Em sua coluna em O Globo, Merval Pereira escreve que Lula está na melhor situação que poderia ter e talvez não queira se arriscar em um governo difícil, como será o próximo, que terá que cortar gastos logo de início.
Lula foi duro ao combater a CPI da Petrobras, lembrando os estragos causados pela CPI do mensalão. Disse ainda que a Petrobras tem que ser defendida “com unhas e dentes”; e que o PT não pode “pagar o pato” pelo deputado federal André Vargas (PT-PR), que deve explicar de modo convincente suas ligações com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato.
Líderes da oposição foram ao Supremo Tribunal Federal para garantir a instalação de CPI exclusiva para apurar as denúncias de irregularidades na Petrobras por meio de mandado de segurança.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da decisão sobre o escopo da CPI na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou ontem parecer que determina a instalação de CPI ampla da Petrobras no Senado, com poderes para investigar o cartel do Metrô em São Paulo e atividades do porto de Suape. A decisão da CCJ deve sair hoje.
A Folha destaca em Manchete que Lula cobrou de Dilma ação para melhorar a economia e explicações de como fará isso. O FMI divulgou ontem suas projeções para a economia global prevendo resultados mais fracos para os emergentes e melhora nas economias avançadas. Para o Brasil, o crescimento esperado para o PIB neste ano é de 1,8% e, para 2015, de 2,7% e a sugestão é de juros mais elevados e austeridade fiscal.
A inflação é outro foco de preocupação. Houve uma piora das expectativas por causa da elevação dos preços dos alimentos. A queda do dólar contrabalança esse impacto. Ontem, o dólar caiu mais 0,77% e fechou a R$ 2,2030, a menor cotação desde 30 de outubro, influenciado pelo fluxo positivo de capital externo.
Agora há ainda a pressão da energia. Analistas ouvidos pelo Estadão e pelo Valor estimam que o impacto do aumento já autorizado para as distribuidoras vai aumentar o IPCA entre 0,1 a 0,4 ponto percentual.
Para o próximo ano, a energia continuará sendo um forte de elevação da inflação, inclusive por causa da quitação do financiamento às distribuidoras que está sendo costurado pelo governo e pode ser anunciado hoje, segundo alguns jornais, ou até sexta-feira, de acordo com o Valor.
Inicialmente previsto em R$ 8 bilhões, agora pode ultrapassar R$ 10 bilhões o empréstimo total a ser tomado pela Câmara de Comercialização da Energia Elétrica (CCEE) para cobrir o rombo das distribuidoras causado pelo acionamento das usinas térmicas para atender a demanda de energia. O reembolso do crédito vai onerar as contas de energia a partir de 2015.
